Início arrow Debates
Debates
Regime dos empreendimentos turísticos (DL 39/2008) Imprimir E-mail
Regime dos empreendimentos turísticos (Decreto-Lei n.º 39/2008)
Áreas urbanas de génese ilegal (L 91/95, alterada pela L 10/2008) Imprimir E-mail
Áreas urbanas de génese ilegal (Lei n.º 91/95, alterada pela Lei n.º 10/2008)
Reabilitação urbana (DL 104/2004) Imprimir E-mail

Reabilitação urbana (Decreto-Lei n.º 104/2004)

- Guardar DL 104/2004 em formato PDF

Projectos de interesse nacional (DL 285/2007 e DL 174/2008) Imprimir E-mail
Projectos de interesse nacional (Decreto-Lei n.º 285/2007 e Decreto-Lei n.º 174/2008)
Planos de pormenor para AUGI de Lisboa Imprimir E-mail
Público, 10.09.09, Inês Boaventura

A Câmara de Lisboa aprovou ontem a elaboração, no prazo de 270 dias, dos planos de pormenor de quatro das dez Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) existentes na cidade: Azinhaga Torre do Fato, Azinhaga dos Lameiros, Quinta do Olival e Galinheiras. Foi também aprovado igual procedimento para o Casal do Pinto e para a Quinta de Marquês de Abrantes e Alfinetes, áreas que incluem terrenos em relação aos quais a autarquia tinha assinado há duas décadas protocolos com a Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica que só depois da publicação dos planos de pormenor poderão ser concretizados.

<< Início < Anterior 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Seguinte > Fim >>

Resultados 361 - 369 de 951
 
actas encontro 2023
actas encontro 2022
actas encontro 2021
actas encontro 2019